AGBAN ingressa, na Justiça Federal, com Ação Civil Pública

AGBAN ingressa, na Justiça Federal, com Ação Civil Pública

 

A AGBAN ajuizou a Ação Civil Pública de nº 5025250-11.2018.4.04.7100, na Justiça Federal, onde constam como réus o Banrisul, demais patrocinadoras da Fundação e a PREVIC, órgão federal que fiscaliza as Entidades de Previdência Complementar Fechada.

Esta ação, visa o reconhecimento da nulidade do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelos gestores da Fundação, patrocinadores e Previc, em 2012, que resultou na migração e na cobrança das contribuições extraordinárias.

Além disso, a AGBAN pede a condenação das empresas patrocinadoras para que realizem a recomposição atuarial do PBI, noutras palavras, sejam responsabilizadas pelos desequilíbrios do plano e condenadas a arcar com todo o prejuízo causado aos participantes e assistidos.

A presente ação é fruto de mais de 4 anos de trabalho e muita dedicação da diretoria da AGBAN e apenas se tornou viável pelo acesso à documentação da Fundação Banrisul, obtida através do Ministério Público Federal (MPF), que carreou mais de 8 mil páginas de documentos remontando o histórico de absurdos promovidos na gestão da Fundação.

A AGBAN objetiva, em sede liminar, a suspensão imediata dos descontos e, ao fim da ação, a condenação das patrocinadoras em valores que superam a cifra de R$ 2 bilhões.

Nunca é demais lembrar que a AGBAN, por limitação constitucional, atua APENAS em face dos seus associados, sendo limitada qualquer decisão judicial liminar ao seu quadro de sócios.

A AGBAN promoverá encontros (em datas e locais a serem marcados) para esclarecer os detalhes desta medida e elucidar os participantes e assistidos sobre os reais problemas instalados na Fundação Banrisul, cuja responsabilidade esteve sempre ligada a uma gestão irresponsável que buscou apenas o favorecimento do Banrisul e suas empresas. Caso haja interesse de grupos de associados, poderão entrar em contrato com a diretoria da associação para marcar tais encontros.

O primeiro destes encontros ocorrerá em Santa Maria/RS, nesta semana, dia 28 de junho, no endereço Rua Venâncio Aires 920 Santa Maria RS, no restaurante RIVEVRS ás 12 horas