Prova de vida do INSS continua obrigatória para beneficiários

A Prova de Vida é o procedimento utilizado para comprovar que o beneficiário do INSS continua vivo, garantindo, assim, a continuidade do pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários. Essa medida tem como objetivo prevenir fraudes e pagamentos indevidos.

O INSS passou a realizar o cruzamento de dados com diversas bases governamentais para verificar a condição dos beneficiários, o que reduziu a necessidade de comparecimento presencial. No entanto, a realização da Prova de Vida continua sendo obrigatória e deve ocorrer anualmente.

De acordo com o artigo 2º da Portaria PRES/INSS nº 1.408 de 2022 e atualizada pela Portaria MPS nº 723 de 2024 existem diversas formas de realizar a Prova de Vida sem a necessidade de ir até uma agência bancária ou do INSS como:

I – acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

II – realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

III – atendimento:

a) presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

b) de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e

c) no sistema público de saúde ou na rede conveniada;

IV – vacinação;

V – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

VI – atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;

VII – votação nas eleições;

VIII – emissão/renovação de:

a) Passaporte;

b) Carteira de Motorista;

c) Carteira de Trabalho;

d) Alistamento Militar;

e) Carteira de Identidade; ou

f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

IX – recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e

X – declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Nos casos em que não for possível a comprovação de vida pelo cruzamento de dados e o comparecimento seja necessário, o INSS irá notificar o beneficiário.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil