Conforme foi claramente demonstrado na plen\u00e1ria do dia 09\/02\/2019, a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul poderia rever o equacionamento de todos os d\u00e9ficits, de modo que poderia ampliar o prazo para equacionamento e, por consequ\u00eancia, reduzir a parcela mensal descontada dos participantes do PBI, sem que houvesse a necessidade de impingir uma migra\u00e7\u00e3o que importar\u00e1 na ren\u00fancia dos direitos do PBI.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 30\/2018, possui texto claro em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n
Art. 34 Na ocorr\u00eancia de insufici\u00eancia de cobertura patrimonial, n\u00e3o coberta pela contribui\u00e7\u00e3o normal,\u00a0o prazo m\u00e1ximo para a sua amortiza\u00e7\u00e3o, quando exigida, equivaler\u00e1 a uma vez e meia o prazo de\u00a0dura\u00e7\u00e3o do passivo do plano de benef\u00edcios.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba No caso de planos em extin\u00e7\u00e3o, o prazo referido no caput poder\u00e1 ser estendido e\u00a0compatibilizado com aquele previsto para a liquida\u00e7\u00e3o dos compromissos abrangidos pelo passivo atuarial do plano de benef\u00edcios, desde que o plano de equacionamento contemple o valor atualizado da totalidade do d\u00e9ficit t\u00e9cnico acumulado.<\/strong><\/u> O Presidente da AGBAN, Sr. Carlos Henrique Almeida, questionou os integrantes do Conselho Deliberativo acerca da ado\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do equacionamento, contudo a reposta obtida\u00a0foi a seguinte:<\/p>\n \u201cAs formas de equacionamento dos d\u00e9ficits foram debatidas e aprovadas pelo CD. Aprovamos a aplica\u00e7\u00e3o da metodologia da Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 30 para o d\u00e9ficit de 2018 do PBI. A nova forma de equacionamento de d\u00e9ficits, no caso do PBI, n\u00e3o mostrou-se favor\u00e1vel aos participantes, pois apesar de dilatar o prazo obriga seu equacionamento total. Considerando o processo de migra\u00e7\u00e3o em curso, n\u00e3o tem sentido ficar escolhendo qual a forma menos onerosa para o participante a curto prazo, uma vez que a totalidade dos d\u00e9ficits deve ser subtra\u00edda das respectivas reservas matem\u00e1ticas da migra\u00e7\u00e3o. Ou seja, a resposta da Presid\u00eancia do Conselho Deliberativo foi no sentido de \u201cSugiro forcamos o debate e nossos esfor\u00e7os na necessidade de migra\u00e7\u00e3o do PBI para o FBPREVIII\u201d.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Banrisul ignora a possibilidade de manter os direitos do PBI, procedendo a avalia\u00e7\u00e3o atuarial adequada para analisar a viabilidade da ado\u00e7\u00e3o do novo prazo de equacionamento previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 30\/2018.<\/p>\n A conduta da Funda\u00e7\u00e3o Banrisul nos parece clara no sentido de atender aos interesses dos patrocinadores em extinguir o PBI e os direitos dele decorrentes.<\/p>\n Como ficou claro, na leitura do art. 43 da Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 30\/2018, a ado\u00e7\u00e3o do novo regramento relativo ao prazo de equacionamento, \u00e9 de ado\u00e7\u00e3o facultativa pela EFPC (FBSS), cabendo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do plano tal avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aconselhamos a todos os associados, que entrem em contato com a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul, diretamente por telefone, ou atrav\u00e9s dos e-mails do Sr. Presidente Jorge Berzagui \u2013\u00a0jorge.berzagui@fbss.org.br<\/a>\u00a0\u2013 Sr. Diretor Administrativo S\u00e9rgio Luiz Scarpato \u2013\u00a0sergio.scarpato@fbss.org.br<\/a>\u00a0\u2013 Sr. Presidente do Conselho Deliberativo Carlos Grazziotin \u2013\u00a0carlos_grazziotin@banrisul.com.br<\/a>\u00a0\u2013 Sr. Gerente da Assessoria Jur\u00eddica Marcus Vin\u00edcius Techemayer \u2013\u00a0marcus.techemayer@fbss.org.br<\/a>, e demais Conselheiros: Werner Kohler \u2013\u00a0werner_kohler@banrisul.com.br<\/a>, Suzana Cogo \u2013suzana_cogo@banrisul.com.br<\/a>, Marcio Kaiser \u2013\u00a0m\u00e1rcio_kaiser@banrisul.com.br<\/a>, Marcus Gonzaga \u2013 marcus.gonzaga@terra.com.br, Fabio Mielniczuk \u2013fabio.mielniczuk@fbss.org.br<\/a>, Jorge Berzagui \u2013\u00a0jorge_berzagui@banrisul.com.br<\/a>, Leci Pacheco \u2013\u00a0leci.pacheco@fbss.org.br<\/a>, \u00c1lvaro de Borba Kafruni \u2013alvaro.kafruni@fbss.org.br<\/a>\u00a0questionando quais as raz\u00f5es pela qual a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul n\u00e3o tem interesse em avaliar uma grande possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o do PBI, em detrimento de uma nova migra\u00e7\u00e3o com a ren\u00fancia de direitos.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prezados(as) Associados(as): Conforme foi claramente demonstrado na plen\u00e1ria do dia 09\/02\/2019, a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul poderia rever o equacionamento de todos…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3338,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,119,120],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3554,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3553\/revisions\/3554"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agban.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u00a7 2\u00ba No caso referido no par\u00e1grafo anterior, a extens\u00e3o do prazo dever\u00e1 ser comprovada e demonstrada mediante estudo de liquidez e solv\u00eancia.
\nArt. 43 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos obrigat\u00f3rios a partir de 01 de janeiro de 2019, e efeitos facultativos, desde a sua publica\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba A crit\u00e9rio da EFPC, os planos de equacionamento em vigor anteriormente \u00e0 vig\u00eancia desta Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser revistos, obedecendo as regras constantes nesta norma.<\/u><\/strong>
\n\u00a7 2\u00ba A facultatividade referida no caput n\u00e3o se aplica ao c\u00e1lculo da ETTJ M\u00e9dia referida no inciso III do art. 2\u00ba, relativamente ao exerc\u00edcio de 2018.
\n(Grifo n\u00e3o constante no original)<\/p>\n
\nSugiro focarmos o debate e nossos esfor\u00e7os na necessidade de migra\u00e7\u00e3o do PBI para o\u00a0FBPREVIII.\u201d<\/em><\/p>\n