Alterações regulamentares no PB1 2025

Consta no site da Fundação matéria a respeito de alterações regulamentares que estão sendo feitas no regulamento do PB1, que já teriam sido aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação Banrisul, e que aguardam sugestões dos participantes por trinta dias, prazo esse que vence em 11/08/2025.

Repassamos a matéria para nossa Assessoria Jurídica, que nos informou que trata-se da necessidade de adequação do regulamento do PB1 às alterações ocorridas na Resolução CNPC 50/2022, e que a PREVIC deu prazo que termina em 31/12/2025 para as entidades de previdência complementar fechadas adequarem seus regulamentos às alterações da citada resolução.

As alterações efetuadas na Resolução CNPC 50/2022 dizem respeito aos chamados “institutos” ou opções,  que os participantes ativos possuem , que seriam o resgate, a portabilidade , o autopatrocínio e o benefício proporcional diferido. Estas alterações, flexibilizando algumas regras,  visam tornar os planos de previdência complementar mais atrativos e competitivos. Um exemplo seria a possibilidade de resgate, pois até então era permitido somente o resgate total das contribuições para o plano, resultando assim na desvinculação do participante da entidade de previdência complementar e agora, passa a ser possível o resgate parcial das contribuições.

Nossa Assessoria Jurídica analisou as alterações propostas e fez alguns questionamentos e propostas, dentro do mesmo objetivo da adequação do regulamento do PB1 à nova redação da Resolução CNPC 50/2022. O PB1, segundo o balancete de junho/2025, possui 17 participantes ativos contribuindo para o plano, 21 em Benefício Proporcional Diferido (quando a pessoa sai do Banco sem ainda ter completado todas as exigências para o recebimento do benefício normal) e  89 participantes ativos que cancelaram sua participação, mas ainda têm sua reserva no plano. Além de ter 2079 aposentados e 781 pensionistas. Estamos encaminhando um ofício à Fundação com as contribuições da nossa Assessoria Jurídica, que está sendo assinado pelo presidente da AGBAN, uma vez que as sugestões devem ser assinadas por participantes.

Caso alguém queira cópia do ofício, basta solicitar para a AGBAN via WhatsApp ou e-mail.