Panorama 1º semestre/2019: ASSESSORIA JURÍDICA

Atuação junto às ações:

  • IR (Imposto de Renda): busca a exclusão integral das contribuições extraordinárias da base de cálculo do imposto de renda;
  • Ação civil pública: elucidar as causas que levaram ao estado deficitário da Fundação Banrisul cobrando os desequilíbrios daqueles que efetivamente foram responsáveis por sua causa;
  • Aplicação da CNPC 30 para equacionamento do déficit de 2014: em consequência, que seja aplicada no cálculo do referido déficit, o que significa ampliar o prazo de pagamento do déficit, com a consequente redução da prestação;
  • Consultoria jurídica presencial, por telefone e e-mail aos associados que solicitarem.